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Doutrina » Constitucional Publicado em 01 de Janeiro de 2001 - 03:00
Servidor castrense e o veto ao exercício da advocacia
Joilson Gouveia - Servidor público militar estadual no posto de Ten. Cel PM e Bel em Direito pela UFAL
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Doutrina » Penal Publicado em 05 de Março de 2024 - 13:43
Leis recentes que ajudam a combater diferentes tipos de violência contra mulher e que ainda muito são desconhecidas pela sociedade
*No mês da mulher, o advogado Paulo Meira Passos alerta que diversas leis recentes ainda são desconhecidas e podem ajudar a combater a violência contra a mulher; *De acordo com Instituto Data Senado em 2023, 30% das mulheres com 16 anos ou mais já foram vítimas de algum tipo de violência doméstica ou familiar praticada por homens. Ou seja, cerca de 25,4 milhões de brasileiras sofreram esse tipo de violência
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Doutrina » Civil Publicado em 21 de Dezembro de 2010 - 13:20
Os avanços e entraves do Processo Eletrônico no Judiciário brasileiro em 2010
Migração da fase da informatização do Judiciário
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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Agosto de 2025 - 10:57
Comprei um imóvel por Cessão de Direitos. E agora? Qual o próximo passo para regularizar em meu nome?
Cessão de direitos é a transferência de expectativa de propriedade. Pra ter a posse plena e segurança, é crucial registrar o imóvel e contar com advogado, evitando riscos.
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Doutrina » Civil Publicado em 01 de Agosto de 2025 - 09:16
Renda Vitalícia em Testamento: Proteja quem você ama para sempre!
A renda vitalícia via testamento garante sustento contínuo a entes queridos. Com advogado, você planeja o valor, o pagador e a forma, assegurando o bem-estar do beneficiário mesmo após sua partida, com segurança jurídica e evitando litígios.
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Doutrina » Civil Publicado em 25 de Junho de 2025 - 08:44
O Cartório do RCPJ pode exigir o registro retroativo de Atas para que eu possa registrar a Eleição atual?
Atas de Eleição e Posse precisam ser feitas e registradas no RCPJ periodicamente, de acordo com o Estatuto Social.
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Doutrina » Civil Publicado em 30 de Maio de 2025 - 08:27
Quero me casar na separação de bens mas já estamos juntos há três anos. Ainda consigo proteger meu patrimônio?
O Contrato de Namoro pode ser uma importante ferramenta na proteção do patrimônio.
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Abril de 2025 - 13:48
Descobri pela Certidão do RGI que o imóvel que pretendo Usucapião está gravado com Hipoteca. E agora?
Preenchidos os requisitos legais, a usucapião deve ser reconhecida - mesmo se existir na matrícula gravame de hipoteca.
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Doutrina » Civil Publicado em 01 de Abril de 2025 - 08:02
O direito de habitação que a viúva recebeu passa para seu novo namorado caso eles venham a se casar?
O Direito de Habitação é personalíssimo e não se transfere ao novo cônjuge da viúva.
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Março de 2025 - 09:19
O requerente começou a Usucapião Extrajudicial mas faleceu durante a tramitação do procedimento. E agora?
O falecimento do requerente é uma possibilidade na Usucapião Extrajudicial. Como proceder?
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Março de 2025 - 10:35
O falecido deixou bens em vários Estados do Brasil. E agora? Qual a competência para resolver este Inventário Extrajudicial?
O Inventário Extrajudicial pode ser feito em qualquer Cartório de Notas, inclusive de modo on-line, sem comparecimento presencial ao Cartório.
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Doutrina » Civil Publicado em 25 de Fevereiro de 2025 - 07:58
Promessa de Compra e Venda: vale a pena registrar na matrícula do imóvel?
Registrar a Promessa de Compra e Venda é muito importante para o adquirente do imóvel.
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Doutrina » Civil Publicado em 11 de Fevereiro de 2025 - 09:51
Cessão de Direitos Hereditários, Renúncia à Herança e sua aplicação no Inventário Extrajudicial
Tanto a Cessão de Direitos Hereditários quanto a Renúncia podem ser manifestadas por Escritura Pública em qualquer Cartório de Notas.
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Doutrina » Civil Publicado em 30 de Janeiro de 2025 - 20:58
O Estado ou o Município têm obrigação de custear tratamento médico, fornecimento de medicamento, Home Care e fórmulas especiais a quem não possui condições?
Estado, Município e União têm obrigação constitucional de garantir a saúde a todos.
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Dezembro de 2024 - 11:15
Posso regularizar por Usucapião o imóvel que nem meus pais, nem meus avós que tinham a posse regularizaram?
A posse de imóveis também se transmite por herança, de modo que a lei autoriza inclusive a soma do tempo de posse.
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Outubro de 2024 - 11:30
Construí no terreno da minha Avó e ela faleceu. E agora? Como fica a situação da minha casa?
Como regra geral do Código Civil, quem constrói no terreno alheio perde para o dono do terreno a edificação levantada.
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Array Publicado em 2024-07-05T08:52:40.116398
Tenho dois filhos mas gostaria de deixar um deles com mais bens do que o outro por ocasião do meu falecimento. É possível?
A “Doação” pode ser feita por Escritura Pública em qualquer Cartório de Notas e é uma excelente forma de planejar a distribuição patrimonial.
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Array Publicado em 2024-06-12T10:42:44.274461
Imóvel sem matrícula no RGI, sem IPTU, sem qualquer documento anterior. Mesmo assim será possível Usucapião Extrajudicial?
Mesmo imóveis sem transcrição/matrícula no RGI e IPTU poderão ser regularizados via Usucapião Extrajudicial, conforme Provimento CNJ 149/2023.
